Como operamos: elegibilidade e uso aceitável

1. Quem somos

Diamond Pay é uma marca da Double Diamond Serviços de Tecnologia Ltda. (CNPJ 43.634.190/0001-01), São Paulo, SP, Brasil. Operamos como facilitadora de pagamentos (subcredenciadora) sob adquirentes e instituições de pagamento autorizados pelo Banco Central do Brasil. Não somos banco, adquirente nem instituição de pagamento.

Não guardamos nem movimentamos recursos dos lojistas. O adquirente liquida a parte de cada lojista em cada transação diretamente numa conta no nome do próprio lojista, no Brasil.

2. Quem pode vender com a Diamond Pay

Lojistas independentes domiciliados no Brasil, com CNPJ ou CPF, vendendo em reais pela nossa loja, checkout hospedado, links de pagamento ou API.

Atendemos negócios que vendem online no Brasil: produtos digitais — cursos, e-books, mentorias, comunidades e software — e empresas que vendem os próprios produtos e serviços pela sua loja online, incluindo o comércio local.

Empresas internacionais são bem-vindas pela sua empresa brasileira: a empresa brasileira é o lojista, é titular da conta e assina o contrato. Não cadastramos lojistas estabelecidos fora do Brasil e não liquidamos fora do Brasil.

3. O que verificamos antes da primeira venda

CNPJ ou CPF com documento de identidade; identidade de sócios e representantes legais; comprovante de endereço; conta bancária no nome do próprio lojista; análise do site, dos produtos e dos preços; e triagem contra categorias restritas e listas de sanções.

Cada lojista aprovado é registrado como sub-lojista no adquirente, com código de categoria (MCC), razão social, CNPJ/CPF e descritor próprios. Seu nome fantasia aparece no checkout e na fatura do cartão do cliente.

4. O que não aceitamos

Não cadastramos, e encerramos, lojistas que vendam: conteúdo ou serviços adultos; jogos de azar, apostas ou loterias; produtos financeiros, investimentos ou crédito sem licença; sinais de trading e ofertas de “retorno garantido”; marketing multinível e esquemas de enriquecimento rápido; redação de trabalhos acadêmicos; hacking, cracking ou ferramentas para burlar medidas de segurança; produtos falsificados ou réplicas; material protegido por direitos autorais sem autorização; criptoativos e moedas virtuais (compra, venda, troca ou custódia); recebimento de pagamentos em nome de terceiros (facilitadores, agregadores ou revendedores de serviços de pagamento); armas, munição e drogas ilícitas; e qualquer coisa restrita pelas bandeiras, pelos provedores de carteira cujas marcas aparecem no nosso checkout ou pela lei brasileira.

5. Direitos dos seus clientes

Compras online no Brasil podem ser canceladas em até 7 dias do recebimento ou da assinatura, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos voltam pelo mesmo meio de pagamento.

Assinaturas mostram o preço, o período de cobrança e como cancelar antes da primeira cobrança, e podem ser canceladas a qualquer momento. Contestações e chargebacks seguem as regras das bandeiras.

6. Checkout e dados de cartão

Nosso checkout hospedado exibe o nome fantasia do lojista e aceita Pix, boleto, cartão e carteiras digitais. Nos pagamentos por carteira, o número do cartão não fica exposto à página.

O envio de dados de cartão diretamente para a API é restrito a lojistas com conformidade PCI DSS validada e habilitação expressa na conta. O padrão é o checkout hospedado ou a tokenização.

7. Contato

Suporte: ops@doublediamond.digital. Privacidade e dados pessoais: privacy@doublediamond.tech. Correspondência: Double Diamond Serviços de Tecnologia Ltda., São Paulo, SP, Brasil.